Quem Somos
A Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa - PER é um fórum de discussão e cooperação, de intercâmbio de informações regulares e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social.
Foi constituída, em 22 de outubro de 2009, na cidade de Lisboa, e integra presentemente como organismos membros a ARC - Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde, o Conselho de Imprensa (CI) de Timor-Leste, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) da Guiné-Bissau, o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) de Moçambique, o Conselho Superior de Imprensa (CSI) de São Tomé e Príncipe, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana - ERCA, a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal e o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola.
Últimas Notícias
NOVO CONSELHO REGULADOR DA ERC INICIA FUNÇÕES
Os novos membros do Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal tomaram posse, no dia 7 de novembro de 2023, perante o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
A Presidência deste órgão passa a ser exercida por Helena Sousa e a Vice-Presidência por Pedro Correia Gonçalves. Tomaram ainda posse como membros do Conselho Regulador Telmo Gonçalves, Carla Martins e Rita Rola.
cOMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE IMPRENSA DE TIMOR-LESTE JÁ ESTÁ FECHADA
No dia 21 de setembro de 2023, com a tomada de posse de Isabel Jesus, como representante do Parlamento Nacional, em substituição de Expedito Dias Ximenes, que assume o cargo de Secretário do Estado da Comunicação Social, ficou concluída a composição do Conselho de Imprensa de Timor-Leste para o presente mandato.
Refira-se que este órgão integra também como membros, Benevides Correia Barros e Francisco Belo Simões da Costa, sendo a presidência assegurada por Otelio Ote.
Encontros | Reuniões
PER DEBATE Regulação e Desinformação
O VIII Encontro Anual da PER decorreu, entre os dias 20 e 23 de novembro de 2019, em Lisboa, e subordinou-se ao tema “Regulação e Desinformação (Fake News)”.
Constituiu uma oportunidade para se refletir sobre o papel que as entidades reguladoras e os órgãos de comunicação social podem assumir perante o impacto negativo da proliferação da desinformação na democracia e pluralismo nos media.
media, género E regulação
A cidade de Luanda acolheu, entre os dias 22 e 28 de outubro de 2018, o VII Encontro da Plataforma sob o tema "Media, Género e Regulação".
O debate confirmou a existência de fragilidades e preocupações nesse domínio e consequente necessidade de uma cooperação mais profunda entre reguladores, media e sociedade.
a produção de conteúdos no espaço da língua portuguesa
Entre os dias 23 e 28 de outubro de 2017 decorreu, em Maputo, o VI Encontro Anual da Plataforma, sob o lema “A Produção de Conteúdos no Espaço da Língua Portuguesa”.
No seu quadro foram discutidas estratégias, planos e/ou experiências no domínio da produção e na regulação de conteúdos digitais entre sectores e entidades relevantes dentro deste grupo de nações.
Encontros | Reuniões
A Regulação Editorial no Online
Decorreu, em Bissau, entre 22 e 27 de outubro de 2016, sob o tema “A Regulação editorial no online” o V Encontro da Plataforma, sob a presidência da ARC - Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde.
O Encontro constituiu uma oportunidade para fortalecer os compromissos da comunicação social e dos seus profissionais na informação e formação de uma sociedade mais democrática e no reforço dos valores do Estado de Direito dos países e territórios que falam o português.
O DIGITAL E A LÍNGUA PORTUGUESA NA GLOBALIZAÇÃO
Decorreu na cidade da Praia, Ilha de Santiago, em Cabo Verde, entre os dias 2 e 6 de novembro de 2015, o IV Encontro anual da Plataforma que discutiu a migração para o digital e o papel da língua portuguesa na globalização.
Este Encontro veio reforçar a responsabilidade dos media na formação de uma opinião pública cada vez mais informada, participativa e globalizada, coadjuvados por reguladores da comunicação social progressivamente mais autónomos e independentes de quaisquer influências ou constrangimentos.
A Regulação dos Media no Mundo Lusófono – Cooperação e Modelos de Regulação na Era da Globalização
Numa organização da Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOMS), realizou-se em Díli, no Hotel Timor, entre os dias 29 de setembro e 3 de outubro de 2014, o III Encontro da Plataforma.
O objetivo desta reunião foi promover a reflexão sobre os modelos de regulação da comunicação social existentes no espaço lusófono, bem como procurar em conjunto as melhores formas de cooperação bilateral e multilateral em função das necessidades específicas do setor dos media em cada um dos respetivos países.
Encontros | Reuniões
Regular a comunicação social nos países e territórios de língua portuguesa
Nos dias 2 e 3 de dezembro de 2013 , decorreu, em São Tomé, o II Encontro da Plataforma, sob a organização do Conselho Superior de Imprensa da República Democrática de São Tomé e Príncipe e subordinado ao tema “Regular a Comunicação Social nos Países e Territórios de Língua Portuguesa”.
No final dos trabalhos, as diferentes instituições membro presentes aprovaram uma Declaração em que se propuseram, entre outros aspetos, a dinamizar a Plataforma para preparar a estratégia de promoção da língua portuguesa nas plataformas digitais.
CONSTITUIÇÃO DA PLATAFORMA PER
No dia 22 de outubro de 2009, o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social reuniu com entidades ligadas à comunicação social de Angola, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Moçambique e Timor-Leste.
Neste encontro, para além de uma breve abordagem aos temas que mais se destacam na atividade regulatória em cada um dos países, procedeu-se à criação da Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa (PER).
Legislação
Nesta área, disponibiliza-se o acesso aos principais diplomas legais, em matéria de comunicação social, em vigor, nos países de origem das entidades membro da Plataforma PER.
Selecione, à direita, a área geográfica da legislação que pretende consultar.
Perguntas Frequentes
O que é a Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER?
A Plataforma das Entidades Reguladoras da Comunicação Social dos Países e Territórios de Língua Portuguesa – PER é uma estrutura criada em 22 de outubro de 2009, aberta a todas as entidades reguladoras dos media de países e territórios de língua portuguesa, que tem por objetivo ser um fórum de discussão e cooperação, de intercâmbio de informações regulares e de investigação em matérias relativas à regulação da comunicação social.
Qual a duração da Presidência da PER?
A Presidência da Plataforma é rotativa, sendo assumida pelo país organizador da reunião anual.
A Plataforma possui infra-estruturas e recursos humanos autónomos?
Não. O secretariado permanente da Plataforma é assegurado pela ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal, que garante a distribuição dos documentos necessários à preparação das reuniões, assim como a construção e alojamento do respetivo sítio eletrónico.
Que entidades compõem a PER?
A Plataforma é composta pela ARC - Autoridade Reguladora para a Comunicação Social de Cabo Verde, o Conselho de Imprensa (CI) de Timor-Leste, o Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) da Guiné-Bissau, o Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) de Moçambique, o Conselho Superior de Imprensa (CSI) de São Tomé e Príncipe, a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana - ERCA, a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social de Portugal e o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social de Angola.
Com que periodicidade reúnem as entidades que compõem a PER?
Os membros da Plataforma reúnem-se, em regra, uma vez por ano. A reunião é organizada rotativamente por um dos membros.
Contacte-nos!
Secretariado da Plataforma PER
Av. 24 de Julho, 58
1200-869 Lisboa
Portugal
Tel: +351 21 0107000
Fax: +351 210107019
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